Curso de curta duração
em Gestão Pública
Processo Legislativo Municipal
Curso de curta duração
em Gestão Pública
Processo Legislativo Municipal
Apresentação
Apresentação
Este curso tem como objetivo capacitar agentes públicos, vereadores, assessores e demais profissionais que atuam no âmbito legislativo municipal, oferecendo uma formação sólida e prática sobre o funcionamento do processo legislativo, os principais atos normativos e as técnicas legislativas utilizadas na elaboração e tramitação de normas. A proposta visa não apenas transmitir os fundamentos jurídicos e procedimentais que regem a atividade legislativa, mas também orientar a aplicação prática das normas constitucionais, legais e regimentais que impactam o dia a dia das Câmaras Municipais
INSCREVA-SE
Público-alvo
Público-alvo
Vereadores, assessores, procuradores, servidores e estudantes
Programação
Programação
º Fases/ Expediente legislativo
º Atribuições legislativas e fiscalizadoras
º Competência para propor e procedimento de cada espécie:
- Leis complementares e leis ordinárias
- Decretos
- Resoluções
º Competência municipal para legislar
º Controle de constitucionalidade durante o processo no âmbito legislativo
º Veto e sanção
º Técnica legislativa :
- Caput
- Incisos
- Parágrafos
- Alíneas
º Coffee break
º Coffee break
CARGA HORÁRIA
8h
REALIZAÇÃO
07/10/2025
Das 8h às 12h e 13h30 às 17h30
LOCAL
UNISC - Santa Cruz do Sul
LOCAL
Sala de aula e auditório interativos
Investimento
Investimento
EGRESSO OU ALUNO UNISC
R$ 471,50
1 A 2
SERVIDORES PÚBLICOS
R$ 471,50
3 OU MAIS SERVIDORES PÚBLICOS
R$ 517,00
PÚBLICO EM GERAL
R$ 585,00
Conheça nossos professores
A UNISC conta com um corpo docente altamente qualificado, composto por professores reconhecidos em suas áreas de atuação. Conheça alguns de nossos professores:
Caroline Müller Bitencourt
Caroline Müller Bitencourt
Pós Doutora pela PUC Paraná. Doutora e Mestre em Direito . Especialista em Direito Público. Atualmente é professora permanente do PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra a Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas. Professora da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul, e coordenadora de curso de especialização em direito constitucional e administrativo. Diretora de extensão na UNISC. Consultora jurídica em direito público e advogada.
Pós Doutora pela PUC Paraná. Doutora e Mestre em Direito . Especialista em Direito Público. Atualmente é professora permanente do PPGD em Direito-Mestrado e Doutorado-UNISC, onde ministra a Controle Social e Administrativo de Políticas Públicas. Professora da graduação e pós-graduação lato sensu da Universidade de Santa Cruz do Sul, e coordenadora de curso de especialização em direito constitucional e administrativo. Diretora de extensão na UNISC. Consultora jurídica em direito público e advogada.
João Felipe Lehmen
João Felipe Lehmen
Professor de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Extensão em Direito Público pela Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA). Advogado e Consultor Jurídico em direito público. Ex-assessor Jurídico Municipal. Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RS. Membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE). Experiência na área de Direito Público e Direito Privado.
Professor de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Graduado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Extensão em Direito Público pela Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA). Advogado e Consultor Jurídico em direito público. Ex-assessor Jurídico Municipal. Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RS. Membro do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral (IGADE). Experiência na área de Direito Público e Direito Privado.
