O curso tem como objetivo capacitar servidores públicos e gestores para a correta aplicação dos instrumentos de contratação direta, conforme a legislação vigente. A formação abordará, de forma prática e objetiva, os fundamentos jurídicos e operacionais que regem a inexigibilidade e a dispensa de licitação, destacando as hipóteses permitidas, os procedimentos adequados e os cuidados necessários para garantir legalidade, eficiência e transparência nas contratações públicas.
Além dos aspectos conceituais, serão fornecidas orientações práticas voltadas ao dia a dia da gestão pública, com exemplos reais e análise de casos, de modo a auxiliar os participantes na tomada de decisões e na elaboração da documentação necessária para esses tipos de contratação
Procuradores, assessores jurídicos do município e equipes de licitação, servidores publicos, agentes públicos, estudantes
º Inexigibilidade
º Dispensa
º Orientações práticas para o gestor
º Coffee break
º Coffee break
CARGA HORÁRIA
8h
REALIZAÇÃO
23/09/2025
Das 8h às 12h e 13h30 às 17h30
LOCAL
UNISC - Santa Cruz do Sul
LOCAL
Sala de aula e auditório interativos
EGRESSO OU ALUNO UNISC
R$ 521,50
1 A 2
SERVIDORES PÚBLICOS
R$ 521,50
3 OU MAIS SERVIDORES PÚBLICOS
R$ 467,00
PÚBLICO EM GERAL
R$ 645,00
Conheça nossa professora
A UNISC conta com um corpo docente altamente qualificado, composto por professores reconhecidos em suas áreas de atuação. Conheça alguns de nossos professores:
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e mestrado em Teoria do Estado e do Direito, ambos pela UFRGS. Atua na advocacia pública municipal como Procuradora junto à Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (RS). Tem experiência em Direito Administrativo, com foco em licitações, contratos administrativos e tributação municipal, temas sobre os quais ministra cursos e palestras. Anteriormente, foi professora adjunta de Direito Administrativo no UNIRITTER.
Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e mestrado em Teoria do Estado e do Direito, ambos pela UFRGS. Atua na advocacia pública municipal como Procuradora junto à Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (RS). Tem experiência em Direito Administrativo, com foco em licitações, contratos administrativos e tributação municipal, temas sobre os quais ministra cursos e palestras. Anteriormente, foi professora adjunta de Direito Administrativo no UNIRITTER.