O curso tem como objetivo capacitar e aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no contexto das atividades desenvolvidas pelos órgãos da Administração Pública. A formação busca proporcionar uma compreensão aprofundada da legislação, seus impactos e exigências práticas, de modo que os participantes estejam aptos a identificar riscos, adotar medidas corretivas e atuar de forma proativa na implementação de ações voltadas à conformidade com a LGPD. Durante o curso, serão abordados aspectos conceituais e operacionais da proteção de dados pessoais, bem como orientações práticas voltadas à realidade do serviço público municipal. A proposta é desenvolver competências técnicas e organizacionais que contribuam para a segurança da informação e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Profissionais jurídicos que desejam atuar com LGPD e compliance, serdidores públicos, funcionários em geral de empresas, além de profissionais de TI, gestão e segurança da informação interessados nos aspectos legais da proteção de dados, estudantes.
º LGPD: objetivos e aplicabilidade
º Dados pessoais – tipos, classes e características
º Dados pessoais sensíveis
º Fundamentos e Princípios informativos
º Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – quem é o DPO?
º Como cumprir a LGPD no dia a dia – Direitos das pessoas
º Como cumprir a LGPD no dia a dia – Medidas de segurança
º Como cumprir a LGPD no dia a dia – Medidas jurídicas e organizacionais
º ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados
º Fiscalização e penalidades
CARGA HORÁRIA
4h
REALIZAÇÃO
13/11/2025
Das 13h30 às 17h30
LOCAL
UNISC - Santa Cruz do Sul
LOCAL
Sala de aula e auditório interativos
EGRESSO OU ALUNO UNISC
R$ 343,00
1 A 2
SERVIDORES PÚBLICOS
R$ 343,00
3 OU MAIS SERVIDORES PÚBLICOS
R$ 294,00
PÚBLICO EM GERAL
R$ 470,00
Conheça nosso professor
A UNISC conta com um corpo docente altamente qualificado, composto por professores reconhecidos em suas áreas de atuação. Conheça alguns de nossos professores:
Advogado, sócio do Cabanellos Advocacia e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, da Confederação Nacional das Cooperativas – CNCOOP e da Unidade Nacional do SESCOOP, pósgraduado em Contratos, Responsabilidade Civil e Direito Digital, certificado internacionalmente em proteção de dados pessoais (CIPM e CDPO) pela IAPP – Iternational Association of Privacy Professionals e pelo Instituto EXIN. Certificado no Programa de Privacidade da Informação – ISO 27.701/ABNT. Membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade. Professor da ESPM, unidades de Porto Alegre e Florianópolis; professor convidado na PUCRS, Escola Superior do Cooperativismo e outras instituições de ensino. Em 2023, 2024 e 2025 foi reconhecido pela agência de rating internacional Leaders League, como um dos melhores advogados em proteção de dados pessoais do Brasil.
Advogado, sócio do Cabanellos Advocacia e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB, da Confederação Nacional das Cooperativas – CNCOOP e da Unidade Nacional do SESCOOP, pósgraduado em Contratos, Responsabilidade Civil e Direito Digital, certificado internacionalmente em proteção de dados pessoais (CIPM e CDPO) pela IAPP – Iternational Association of Privacy Professionals e pelo Instituto EXIN. Certificado no Programa de Privacidade da Informação – ISO 27.701/ABNT. Membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade. Professor da ESPM, unidades de Porto Alegre e Florianópolis; professor convidado na PUCRS, Escola Superior do Cooperativismo e outras instituições de ensino. Em 2023, 2024 e 2025 foi reconhecido pela agência de rating internacional Leaders League, como um dos melhores advogados em proteção de dados pessoais do Brasil.